NOTÍCIAS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Webinário esclarece sobre indicadores que integram o sistema PLS-Jud
02 de agosto de 2023
Membros do Poder Judiciário que tenham dúvidas sobre a implementação dos indicadores de monitoramento da...
Portal CNJ
Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
02 de agosto de 2023
A Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas completou seu ciclo de nacionalização na...
Anoreg RS
Em live, Anoreg/RS destaca o DIA D do PQTA e pontua a importância de uma gestão eficaz nos cartórios gaúchos
02 de agosto de 2023
A transmissão ocorreu de forma simultânea no canal do YouTube da Associação e Instagram
Portal CNJ
Em Goiás, Justiça Federal promove mutirão de conciliação em processos da CEF
02 de agosto de 2023
Teve início na última segunda-feira (31/8), um mutirão de conciliação promovido pelo Centro Judiciário de...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Minas Gerais instala mais um Ponto de Inclusão Digital (PID)
02 de agosto de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) firmou, na última quarta-feira (26/7), um Acordo de...
