NOTÍCIAS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Cooperação interinstitucional é destacada como essencial para combater desmatamento na Amazônia Legal
05 de agosto de 2023
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos conduziu os...
Portal CNJ
Especialistas debatem avanços e desafios da litigância ambiental e climática
05 de agosto de 2023
A forma como a questão ambiental orienta as relações entre os países e o que revelam as decisões judiciais...
Portal CNJ
CNJ estimula tribunais na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas
04 de agosto de 2023
O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais...
Portal CNJ
Direitos humanos devem pautar análise de processos sobre conflitos fundiários
04 de agosto de 2023
Ao editar a Resolução n. 10/2018, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) dispôs sobre o dever de o...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional faz inspeção ordinária no TJMS nesta segunda-feira (7/8)
04 de agosto de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 7 e 9 de agosto, inspeção ordinária no Tribunal de...
