NOTÍCIAS
Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário
01 DE SETEMBRO DE 2023
As desigualdades de gênero e racial presentes nas instituições brasileiras, inclusive no Poder Judiciário, colocam em xeque a legitimidade do poder público, ameaçam a democracia no Brasil e impedem a visão dos problemas sob a perspectiva da diversidade. O entendimento coincidente de três palestrantes durante o Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255 confirma a importância do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar adiante uma transformação que requer intervenção para garantir e acelerar o avanço.
Dois professores universitários e uma magistrada destacaram esse potencial, de contribuição do Conselho, para a reversão da discriminação existente no Poder Judiciário, durante o painel Ações Afirmativas de Gênero no Âmbito da Magistratura e o Poder Regulamentar do CNJ, na manhã de quarta-feira (30/8). Perceptível nas cortes pelo País afora e óbvia quando se compara a evolução dos juízes e juízas nas suas carreiras, seria obstáculo para o cumprimento pleno da missão institucional da Justiça e de todo o poder público, no entendimento dos três palestrantes.
“Não dá para dissociar a crise de representatividade de mulheres da crise democrática, essas duas expressões vão andar juntas”, diagnosticou a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e juíza da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Jane Reis. “Um Poder Judiciário que esteja num descompasso tão grave, tão sério, com a composição da sociedade brasileira, tem a legitimidade democrática minada, fica comprometida a capacidade de operar como canal poroso às demandas de todos os segmentos da sociedade”, opinou o também acadêmico da UERJ, Daniel Sarmento.
Leia mais:
Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ
Maior presença de mulheres no Judiciário contribui para ampliar decisões sob a ótica feminina
Lideranças históricas feministas contam luta pela conquista de direitos no Brasil
Judiciário implementa programas para acolhimento de vítimas de violência feminina
Liberdade e igualdade
Recém-empossada desembargadora, a magistrada Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), também identificou a desigualdade de gênero como questão radical, que ameaça as instituições. “O avanço das mulheres e a conquista da igualdade entre mulheres e homens são uma questão de direitos humanos e uma condição para a justiça social e não devem, portanto, serem encaradas como um problema exclusivamente feminino, devem ser observadas para fazer valer o princípio democrático de direito no nosso País”, disse.
O CNJ publicou, em setembro de 2018, a Resolução nº 255, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Essa norma busca garantir que as bancas de concursos passem a ter equidade de gênero na sua composição. “Vivemos em uma sociedade que precisa de uma grande transformação educacional e temos que começar, quem sabe com o auxílio de magistrados, nas escolas públicas, para que possamos trabalhar, na raiz, uma igualdade plena entre as pessoas”, afirmou, durante o painel do qual participou como presidente da mesa, o conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho. “Não há liberdade sem igualdade.”
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fonape: raça e gênero e trajetória das alternativas penais abrem segundo dia
14 de setembro de 2023
O chamado para iniciar uma nova etapa nas políticas de alternativas penais no Brasil, com ênfase na qualificação...
Portal CNJ
Na Bahia, Semana da Execução Trabalhista terá 4.644 audiências e três leilões
14 de setembro de 2023
Três leilões e 4.644 audiências estão programados para a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no...
Portal CNJ
Escola Judiciária Eleitoral do Pará lança projeto voltado para idosos
14 de setembro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) lançou na...
Portal CNJ
Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
13 de setembro de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Magistrados e servidores têm 10 dias para responder o 2º Censo do Poder Judiciário
13 de setembro de 2023
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras podem responder ao 2º Censo Nacional do Poder Judiciário têm...